15 de abr. de 20206 minC-19 | Todas as regras no ArrendamentoEste artigo é um resumo do texto mais completo, pode pedir acesso ao texto integral através do nosso e-mail geral@kgsaadvogados.com O...
4 de abr. de 20207 minC-19 | Apoio ao Setor Social e Solidário Foi hoje publicada a Portaria n.º 85-A/2020 que prevê apoios destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social (“IPSS”) e...
3 de abr. de 20205 minC-19 | O que muda no novo Estado de EmergênciaCom a publicação, hoje, do Decreto n.º 2-B/2020, ficamos a conhecer o que muda entre o anterior e o atual Estado de Emergência. Suspensão...
25 de mar. de 20203 minC-19 | À espera do lay-off, lendo uma portaria que interpreta leiProclama-se um novo lay-off que não existe. De facto, na sequência da publicação da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, com os seus...
24 de mar. de 20202 minC-19 | Voluntariado social em tempos de pandemiaNo atual contexto, a realização de voluntariado social (em particular: a favor de Instituições Particulares de Solidariedade Social) não...
20 de mar. de 20204 minC-19 | Prazos (Novas Medidas)Notas prévias: Todas as regras que se seguem produzem efeitos desde 12 de Março de 2020, salvo onde for expressamente indicada outra data...
19 de mar. de 20203 minC-19 | Estado de Emergência, Questões RelevantesDireitos que podem ser afetados ou restringidos 1. Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional; 2....
17 de mar. de 20201 minC-19 | Obrigações FiscaisÉ determinado, no contexto excecional da pandemia atual, que: O Pagamento Especial por Conta (do artigo 106.º/1 do Código do IRC...
17 de mar. de 20202 minC-19 | Contratos: Alteração das Circunstâncias, Force MajeurA atual epidemia determina, em diversos sectores, restrições e constrangimentos de ordem prática e legal, com diferentes intensidades e...
17 de mar. de 20204 minC-19 | TrabalhoTeletrabalho, Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, Formação, Incentivo Financeiro e Isenção de Contribuições
17 de mar. de 20201 minC-19 | Linhas de Crédito COVID-19 São criadas uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões € (condições aqui ou aqui) e uma linha de crédito para...
16 de mar. de 20201 minC-19 | Assembleias GeraisAs Assembleias Gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou...