Este artigo é um resumo do texto mais completo, pode pedir acesso ao texto integral através do nosso e-mail geral@kgsaadvogados.com O...

Foi hoje publicada a Portaria n.º 85-A/2020 que prevê apoios destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social (“IPSS”) e...

Com a publicação, hoje, do Decreto n.º 2-B/2020, ficamos a conhecer o que muda entre o anterior e o atual Estado de Emergência. Suspensão...

Proclama-se um novo lay-off que não existe. De facto, na sequência da publicação da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, com os seus...

No atual contexto, a realização de voluntariado social (em particular: a favor de Instituições Particulares de Solidariedade Social) não...

Notas prévias: Todas as regras que se seguem produzem efeitos desde 12 de Março de 2020, salvo onde for expressamente indicada outra data...

Direitos que podem ser afetados ou restringidos 1. Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional; 2....

É determinado, no contexto excecional da pandemia atual, que: O Pagamento Especial por Conta (do artigo 106.º/1 do Código do IRC...

A atual epidemia determina, em diversos sectores, restrições e constrangimentos de ordem prática e legal, com diferentes intensidades e...

Teletrabalho, Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, Formação, Incentivo Financeiro e Isenção de Contribuições

São criadas uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões € (condições aqui ou aqui) e uma linha de crédito para...

As Assembleias Gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou...