Este artigo é um resumo do texto mais completo, pode pedir acesso ao texto integral através do nosso e-mail geral@kgsaadvogados.com O regime do arrendamento ...

Foi hoje publicada a Portaria n.º 85-A/2020 que prevê apoios destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social (“IPSS”) e às Organizações Não-G...

Com a publicação, hoje, do Decreto n.º 2-B/2020, ficamos a conhecer o que muda entre o anterior e o atual Estado de Emergência. Suspensão excecional da cessa...

Proclama-se um novo lay-off que não existe. De facto, na sequência da publicação da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, com os seus objetivos de manutenç...

No atual contexto, a realização de voluntariado social (em particular: a favor de Instituições Particulares de Solidariedade Social) não apenas se encontra ...

Notas prévias: Todas as regras que se seguem produzem efeitos desde 12 de Março de 2020, salvo onde for expressamente indicada outra data (cf. 36.º do Decret...

Direitos que podem ser afetados ou restringidos 1. Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional; 2. Propriedade e iniciativa econ...

É determinado, no contexto excecional da pandemia atual, que: O Pagamento Especial por Conta (do artigo 106.º/1 do Código do IRC (“CIRC”)) pode ser realizado...

A atual epidemia determina, em diversos sectores, restrições e constrangimentos de ordem prática e legal, com diferentes intensidades e períodos de duração. ...

Teletrabalho, Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, Formação, Incentivo Financeiro e Isenção de Contribuições

São criadas uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões € (condições aqui ou aqui) e uma linha de crédito para microempresas do se...

As Assembleias Gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realiz...